Heloísa Miglioranza Advocacia
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Política de Privacidade

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é HELOISA MIGLIORANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.674.578/0001-67, com contato em hmiglioranza.adv@gmail.com.

2. Base legal e finalidades

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Os dados são tratados para responder a contatos recebidos, viabilizar o agendamento de atendimento, executar contrato de prestação de serviços advocatícios quando houver, e cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos.

3. Dados coletados

São tratados apenas o nome e os dados de contato fornecidos voluntariamente pelo próprio titular por WhatsApp ou e-mail, além das informações que o titular decida enviar sobre a sua situação. Podem ainda ser coletados dados de navegação estritamente técnicos, quando existentes.

4. Compartilhamento

Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de perfilamento.

5. Sigilo profissional

Toda informação recebida está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, da Lei 8.906/1994, e pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

6. Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O canal para exercício desses direitos é hmiglioranza.adv@gmail.com.

7. Retenção e segurança

Os dados são conservados pelo prazo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos profissionais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados. São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, como controle de acesso aos dispositivos e canais utilizados e uso de conexões criptografadas.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, quando aplicável. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreamento de comportamento.